Ministério Público abre inquérito para investigar compra de caminhões pela Prefeitura de Luzilândia
Luzilândia (PI) – O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Luzilândia, instaurou Inquérito Civil nº 01/2026 para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura Municipal.
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, que trata da aquisição de sete caminhões caçamba zero quilômetro, com recursos públicos. Segundo o MP, há indícios de sobrepreço, restrição à concorrência e falhas na justificativa técnica do edital.
Suspeita de sobrepreço
De acordo com o inquérito, cada caminhão foi adquirido pelo valor aproximado de R$ 290 mil, enquanto a mediana de preços estimada pelo Painel de Preços do Governo Federal aponta valor em torno de R$ 205 mil por unidade. A diferença levantou suspeitas sobre possível dano ao erário.
Exigências técnicas questionadas
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a exigência, no edital, de caçamba com capacidade superior a 1.200 litros, sem apresentação de justificativa técnica clara. Para o MP, essa exigência pode ter limitado a competitividade do certame, contrariando princípios da administração pública como a isonomia e a economicidade.
Cobrança de taxas e decisões do TCU
O inquérito também menciona a cobrança de taxas aos licitantes para credenciamento na plataforma BBMNET, prática que, segundo o MP, pode estar em desacordo com entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Prefeitura foi notificada
A Prefeitura de Luzilândia foi oficialmente notificada e solicitou dilação de prazo para apresentar documentos e esclarecimentos. No entanto, conforme o despacho do Ministério Público, as providências requisitadas ainda não foram totalmente atendidas até o momento.
Próximos passos
O Ministério Público informou que o inquérito tem caráter investigativo e visa reunir provas preliminares para avaliar a extensão do possível dano, identificar responsabilidades e decidir sobre eventual ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
O MP reforça que a apuração busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
Atenção: A instauração do inquérito não significa condenação, mas abertura formal de investigação para esclarecimento dos fatos.
