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Piauí fica abaixo da média nacional em ranking da Transparência Internacional que avalia transparência e governança pública

O comparativo avaliou os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e foi elaborado com o objetivo de estimular o poder público a aprimorar a transparência de suas ações.

O estado do Piauí alcançou 48,7 pontos e não conseguiu alcançar a média entre os estados, que foi de 64,2, tendo seu desempenho classificado como ‘regular’.

Figurando na liderança, Minas Gerais teve o melhor desempenho, alcançando 90,4 pontos e entrando na categoria ‘ótimo’, seguido por Espírito Santo (89,6) e Paraná (88).

Municípios também foram avaliados pela Força Tarefa Popular e apresentaram resultados ruins.

São Paulo, 5 de julho de 2022 — O estado do Piauí alcançou apenas 48,7 pontos e teve seu desempenho considerado ‘regular’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. A organização avaliou no comparativo, que será atualizado anualmente, como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O pior desempenho do Piauí, com a nota de 28,6 pontos, foi no quesito Participação, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação da sociedade. A segunda e terceira piores dimensões avaliadas foram a Marcos Legais, com 33,3 pontos, que avalia o nível de comprometimento do estado em relação a legislações e normas que promovem a transparência e inibem a corrupção no poder público, e a Administração e Governança, com 39,1 pontos, que avalia se a administração pública age com transparência divulgando informações de interesse público sobre os servidores e se possui mecanismos de controle e integridade.
 

Esses resultados expõem uma realidade que é frequentemente enfrentada por cidadãos, assim como por ativistas e veículos de imprensa, que se deparam com a dificuldade de exercerem o controle social, ou mesmo investigações jornalísticas, por não encontrarem as informações públicas de modo transparente e acessível. O respeito a legislações e normas de transparência, assim como a criação de mecanismos que garantam a participação da sociedade, pior item avaliado no estado, são medidas essenciais para mudar esse cenário.
 

Não há luta contra a corrupção possível sem a participação da sociedade e o fortalecimento do espaço cívico. Os estados têm papel fundamental para garantir a segurança do trabalho da imprensa e de ativistas que denunciam injustiças e irregularidades. Garantir proteção a quem denuncia e dar acesso à informação pública é uma das melhores formas de empoderar a sociedade para que ela participe, exerça o controle social e contribua para a melhor aplicação do recurso público. Quando não há transparência, segredos e sigilos abusivos tomam conta da relação entre governo e sociedade, a confiança diminui e aumenta o risco de que ocorram práticas corruptas”, diz Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
 

Os resultados do Piauí mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como legislação anticorrupção e transparência da estrutura e do funcionamento da administração pública. A baixa pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra a insuficiência das práticas e políticas adotadas no estado. A indisponibilidade de informações e mecanismos representa um grave risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e deixa o caminho livre para esquemas de corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador na Transparência Internacional – Brasil.

Balanço regional e geral — A região Nordeste tem Pernambuco no topo (74,3 pontos), seguido por Ceará (73,6), Paraíba (69,2), Maranhão (64,7), Bahia (64,5), Rio Grande do Norte (61,1) – todos esses com nível de transparência classificado como ‘bom’. Aparecem na sequência se enquadrando na categoria ‘regular’ o Piauí (48,8) e o Alagoas (44,9) e, em últimos lugares, com níveis classificados como ‘ruins’, seguem na sequência Sergipe (36,2), ficando na lanterninha entre os estados nordestinos.

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.

Neste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Avaliação municipal – A Força-Tarefa Popular,parceira da Transparência Internacional — Brasil, lançou também na data de hoje o Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios do Piauí. O trabalho, que avaliou 10 municípios, entre eles a capital Teresina, contou com metodologia da TI Brasil e mostrou que os municípios ainda fornecem informação insuficiente para a população, apesar de ter bons exemplos.

Teresina, com 66,5 pontos, ficou na 1ª colocação entre os 10 municípios avaliados, com nível “bom”. Em último lugar ficou a cidade de Porto com 26,6 pontos. Nove dos 10 municípios avaliados possuem nível regular ou ruim de transparência e governança pública. Nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo.

A avaliação comprova o que a Força-Tarefa Popular tem percebido na sua atuação. Os portais de transparência, na maioria dos casos, são apenas aparências para atender a lei. Os gestores não alimentam os sites e muito menos estimulam a sociedade a acessá-los. Por outro lado, a sociedade é omissa. Não se percebe o interesse de conhecer a forma como os recursos são gastos. O descaso do gestor e a omissão da sociedade favorecem o crescimento da corrupção. A pesquisa lança luz nesta triste realidade e pauta a reflexão sobre a necessidade urgente de mudança de postura da sociedade e dos gestores.”, comenta Arimateia Dantas, coordenador da Força-Tarefa Popular.

Confira aqui os resultados.

Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional – Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país, entre elas a Força-Tarefa Popular.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Transparência Internacional – Brasil

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