Por Sousa Neto
MADEIRO-PI O vereador Garcia na abertura do ano legislativo dia 26 de fevereiro de 2022, bradou em alta voz da tribuna da câmara para o prefeito Pedro Filho sentado na primeira fila do plenário José de Ribamar Araújo Filho se declarando com todas as letras “oposição”.
E não demorou muito para o vereador por em ação sua oposição: a secretária de saúde Carol Loiola que lhe substituiu na pasta foi o alvo. O vereador é ex-secretário de saúde.
O vereador Zé Garcia protocolou junto ao MP-Ministério Público em Luzilândia, uma denúncia para averiguar o acumulo de cargo de Carol Loiola. Ela é secretária de saúde de Madeiro e aos fins de semana trabalha (enfermeira) no hospital estadual de Luzilândia-PI acerca de 26km.
No próprio despacho é citado que este acumulo de cargo é permitido pela Constituição Federal no artigo 37, inciso 16 quando houver compatibilidade de horários que é o caso da secretária Carol Loiola. Sendo assim a secretária não está enquadrada em nenhum ilícito citado no mesmo artigo 37 que também proíbe à acumulação de cargos. E a lei 8.112 ampara a servidora para o trabalho nos dois lugares.
Este cuidado do vereador Garcia pela coisa pública está correto, é seu trabalho fiscalizar.
No entanto, a denúncia por acúmulo de cargo não se sustenta pelo próprio artigo citado no “despacho de instauração” do vereador.
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