Home » Destaque » Que nota os professores de Cocal-PI darão a seus representantes nas provas de Outubro?
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020 - Ás: 12:41 - Categorias: Destaque> Política.

Que nota os professores de Cocal-PI darão a seus representantes nas provas de Outubro?

cp c

A política em Cocal-PI está assumindo contornos surpreendentes no noticiário local. A internet já demonstra o quanto o povo está desconfortável com seus representantes. Com intensa atividade na internet, as pessoas já discutem os rumos da cidade com expectativas nas eleições de outubro. Mas vejam a complexidade da coisa:

O atual prefeito é acusado pelo Ministério Público de chefiar um esquema de desvios milionários de verbas à frente da prefeitura. E como alternativa a esses escândalos, os cocalenses vivem dilemas dramáticos quanto à oposição dividida e com comportamentos estranhos aos olhos de muitos.

O nosso portal fez uma pesquisa no noticiário da cidade e deu conta do seguinte fato muito inusitado:

Tão logo 4 vereadores saíram do grupo do prefeito no começo de outubro, eles se reuniram em suposta “oposição” com uma vereadora, chamada professora Adriana Luiza (SD), e o presidente do sindicado dos servidores públicos de Cocal, e entraram com um projeto de lei, de iniciativa deles próprios, os vereadores, para se aumentar a remuneração dos professores e de demais servidores da educação.

Acontece que, de acordo com as Constituições Federal e Estadual (do Piauí), com o Regimento Interno da Câmara, com a Lei Orgânica do Município de Cocal, e com TODA a Jurisprudência Nacional, QUALQUER LEI que acarrete aumento de remuneração de servidor público do Executivo SÓ PODE SER DE INICIATIVA DO PRÓPRIO CHEFE DESSE PODER; no caso de municípios, O PREFEITO; e nunca por iniciativa do Legislativo, ao contrário do que acharam por bem fazer vereadores de Cocal.

Uma Câmara Municipal, em hipótese nenhuma, pode elaborar projetos de lei, por sua própria iniciativa, que visem aumento de salário de servidores da prefeitura. MAS VEJAM O QUE OCORREU:

1 – Dois advogados assinaram o tal projeto de lei: os vereadores Breno Rodrigues (PRB) e Douglas Lima (PSDB).

2 – Uma estudante de Direito, quase por se formar, também assinou o projeto de lei: a vereadora Adriana Luiza (SD).

3 – O presidente da Câmara de Cocal, Chico do Nego (PSDB), que tem 4 mandatos de experiência na Casa, e que hoje diz ser da “oposição”, também assinou o projeto de lei.

4 – Sete vereadores APROVARAM o projeto. Dentre eles, mais um advogado, o vereador Mateus Mendonça (PSDB).

Mas se todos eles aprovaram o projeto no plenário, é porque o mesmo foi aprovado, antes, EM TODAS AS COMISSÕES POR ONDE TRAMITOU, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça. Era bem aqui onde eles “detectariam” a inconstitucionalidade, isto se por acaso eles estivessem sem consciência da mesma. Acrescente-se a isso o fato de que um dos projetos vetados pelo prefeito, de iniciativa da Câmara e aprovado por esses mesmos vereadores, pretendia obrigar o prefeito enviar à câmara anualmente projeto de lei para aumento de remuneração de servidores municipais, sob a justificativa de que, nesse tipo de matéria, isso era prerrogativa exclusiva do prefeito. Ou seja, todos os vereadores sabiam e sabem muito bem dessa regrinha básica da divisão harmoniosa entre os três poderes.

VOTAÇÃO

E além de todos esses vereadores, com experiência legislativa, e parte deles inscritos na OAB, a câmara contou ainda com uma assessoria jurídica de mais de 56 mil reais em 2019, ano em que projetos dessa natureza foram elaborados e aprovados, contra todo o mais evidente bom senso.

No entanto, ainda que todas essas pessoas tivessem experiência legislativa e, algumas delas, até expertise jurídica, o projeto:

  • foi aceito pelo Presidente da Câmara, mesmo contra o Regimento, contra a Lei Orgânica do Município, contra a Constituição do Estado do Piauí e contra a Constituição Federal, por conter vício de iniciativa;
  • tramitou tranquilamente por todas as comissões, dentre elas a Comissão de Constituição e Justiça; e nenhum vereador, nem da “oposição”, nem da situação, disse algo quanto ao tal absurdo;
  • foi aprovado por UNANIMIDADE;
  • após ter sido VETADO pelo prefeito, por se tratar de um projeto sem dúvidas inconstitucional, foi mantido com a “DERRUBADA” do veto por 6 vereadores contra 5;
  • e tudo terminou como se tivesse sido algo dentro na normalidade, numa sessão extraordinária repleta de ilegalidades regimentais, etc.

E já se completam 13 dias após aquela sessão exótica, ocorrida aos 30 de janeiro deste ano, e NENHUM vereador de Cocal, nem o Sindicato, NINGUÉM teve a mínima consideração e respeito de dizer para os professores do município que a lei em breve será derrubada, bastando passarem as eleições municipais. Afinal, será que o prefeito, QUE VETOU O PROJETO, não irá entrar com uma ação da justiça logo após o resultado das eleições, ou até mesmo antes disso? Afinal, conceder tais aumentos não estava em sua agenda de intenções, posto que vetou o projeto com uma prontidão relâmpago.

Vejam o que diz a lei sobre isso tudo:

  • 61, § 1º da Constituição Federal:

“São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

        I –  (…)

        II –  disponham sobre:

  1.         a)  criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;”
  • 75, § 2º da Constituição do Estado do Piauí:

 “São de iniciativa privativa do Governador as leis que:

I – (…)

II – disponham sobre:

  1. criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
  • 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal:

“a iniciativa dos projetos de leis cabe a qualquer vereador, à mesa da câmara, às comissões permanentes e ao prefeito, ressalvados os casos de INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO e da mesa da câmara, conforme determinação constitucional, legal ou deste regimento.

  • 45, da Lei Orgânica do Município de Cocal:

“São de iniciativa exclusiva do prefeito as leis que disponham sobre:

I – criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na admiração direta ou autárquica ou aumento de sua remuneração;

Por tudo o exposto acima, vê-se uma situação política muito peculiar na cidade. Ao que tudo indica, os professores estão por desvendar uma realidade bem desagradável por detrás das cortinas.

Como isso se manifestará nas urnas? Até agora, não se sabe. Não se vê ainda a reação dos professores. Aguardamos até as avaliações de outubro.

Fonte: http://www.portalfiscaldopovo.com/2020/02/professores-representados-ou-enganados.html?m=1

doc1

doc2

doc4

doc3

 

 

Notícias Relacionadas

Deixe uma resposta