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Publicado em: 29 de outubro de 2017 - Ás: 13:25 - Categorias: Luzilandia.

LUZILANDENSES SÃO NOVAMENTE CONDENADOS POR DIVULGAREM PESQUISA ELEITORAL FALSA SOBRE CAÇAMBEIRO.

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Os luzilandenses, Domingos Cunha Reis, lavrador, e Bernardo da Silva Garcia Neto, auxiliar administrativo, foram mais uma vez condenados, desta vez em segunda instância, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI, por terem, no pleito eleitoral do ano passado, em 2016, difundido através de redes sociais como Facebook, e aplicativos de mensagens como Whatsapp, pesquisa eleitoral inesxistente, falsa, com o intuito de beneficiar o hoje candidato eleito, Ronaldo Caçambeiro, do PTC.

Os dois alinhados políticos atual prefeito já foram condenados em primeiro grau, pelo juiz de piso de Luzilândia, Muccio Meeira, cuja decisão foi irretocável pelo TRE, que manteve a condenação de ambos pela difusão de pesquisa como reprimenda a disseminação de dados que sequer existiu, onde, segundo os julgadores, foi simplesmente inventada e que teve potencial para influenciar no resultado do pleito, especialmente nas cidades do interior do Estado.

De acordo com a decisão “A efetiva propagação de falsa apuração de opinião pública com a indicação de nomes, números e percentuais, em formato semelhante ao de pesquisas oficiais, não se confunde com mera referência genérica ao resultado de pesquisa. -A divulgação e/ou a reprodução de falsa pesquisa eleitoral nos aplicativos de Whatsapp e Facebook ensejam a aplicação da multa prevista nos arts. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e 17 da Resolução TSE n. 23.453/15. -Recurso não provido. A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer ministerial de fls. 98/100-v dos autos, conhecer e negar provimento ao presente recurso, para que seja mantida a r. sentença de primeiro grau e, consequentemente, a multa cominada aos ora recorrentes, DOMINGOS CUNHA REIS e BERNARDO DA SILVA GARCIA NETO, no valor individual de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).”

Funcionaram como operadores de Justiça e defesa dos dois eleitores do Ronaldo Caçambeiro os advogados Francisco de Sousa Lira e Acelino de Barros Galvão Junior, que não conseguiram evitar a condenação de seus constituintes.

A representação ao judiciário eleitoral sob o nº  210-04.2016.6.18.0027, originário de Luzilândia, foi postulada por  Coligação TRABALHANDO PELO POVO (PTB, PT, PP, PSL, PSC), por seu representante, o advogado  Doutor Gilberto de Simone Júnior, tendo como relator da ação o árbitro judicial, Daniel Santos Rocha Sobral.

O valor altíssimo da multa,  R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), am valor indicivdual serve para desestimular atos cuja natureza seria de manipular a vontade popular e trapaçear o eleitorado em busca de vantagem desonesta.

Da decisão ainda cabe recurso ao TSE.

Confira e ementa do julgamento:

OAB ESTADO: PI

DIÁRIO: DJPI

EDIÇÃO DIÁRIO: 193

PÁGINAS: 20 à 20

DATA PUBLICAÇÃO: 24/10/2017

Nº. PROCESSO: 210-04.2016.6.18.0027

COMARCA: TERESINA

ORGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

VARA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Secretaria Judiciária Acórdãos e Resoluções RESUMO DE ACÓRDÃOS N° 96/2017 TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

RESUMO DE ACÓRDÃOS REPRESENTAÇÃO Nº 210-04.2016.6.18.0027- CLASSE 42. ORIGEM: LUZILÂNDIA-PI (27ª ZONA ELEITORAL) Recorrentes: Domingos Cunha Reis, lavrador, e Bernardo da Silva Garcia Neto, auxiliar administrativo Advogados: Doutores Francisco de Sousa Lira (OAB: 1.263/PI) e Acelino de Barros Galvão Junior (OAB: 13.828/PI) Recorrida: Coligação TRABALHANDO PELO POVO (PTB, PT, PP, PSL, PSC), por seu representante Advogado: Doutor Gilberto de Simone Júnior (OAB: 11.339/PI) Relator: Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral RECURSO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL INEXISTENTE. FACEBOOK. WHATSAPP. CONFIGURAÇÃO. ARTS. 17 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.453/15 E 33, § 3°, DA LEI Nº 9.504/97. COMINAÇÃO DE MULTA. MÍNIMO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. -Se a difusão de pesquisa efetivamente realizada, mas não registrada perante a Justiça Eleitoral, ocasiona a imposição da multa, com muito maior razão merece reprimenda a disseminação daquela que sequer existiu, que foi simplesmente inventada e que tem potencial para influenciar no resultado do pleito, especialmente nas cidades do interior do Estado. -A efetiva propagação de falsa apuração de opinião pública com a indicação de nomes, números e percentuais, em formato semelhante ao de pesquisas oficiais, não se confunde com mera referência genérica ao resultado de pesquisa. -A divulgação e/ou a reprodução de falsa pesquisa eleitoral nos aplicativos de Whatsapp e Facebook ensejam a aplicação da multa prevista nos arts. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e 17 da Resolução TSE n. 23.453/15. -Recurso não provido. A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer ministerial de fls. 98/100-v dos autos, conhecer e negar provimento ao presente recurso, para que seja mantida a r. sentença de primeiro grau e, consequentemente, a multa cominada aos ora recorrentes, DOMINGOS CUNHA REIS e BERNARDO DA SILVA GARCIA NETO, no valor individual de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).


Fonte: http://www.luzilandiapiaui.com.br/index.php/category/item/2317-luzilandenses-sao-novamente-condenados-por-divulgarem-pesquisa-eleitoral-falsa-sobre-cacambeiro

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