R

Senado aprova PL de Iracema que prevê novas regras para embalagens de frutas e verduras

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que estabelece novas regras para as embalagens de frutas e verduras (PLC 203/2015). Como foi modificado no Senado, o projeto, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI),volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, as embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura) terão, de forma obrigatória, características de proteção ao produto. O projeto estabelece ainda que as embalagens, que podem ser descartáveis ou retornáveis, atendam a requisitos de qualidade, de acordo com as disposições específicas referentes às boas práticas de fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias de alimentos, sem prejuízo das exigências de outras legislações específicas.

 Agência Senado 

Assessoria de Imprensa 
Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)
Anexo IV – Gab. 924

Câmara dos Deputados – Brasília/DF

(61) 3215.3924
Ricardo Penha esclarece as principais dúvidas de investidores iniciantes
Arraiá do CAPS ( São João da Fé)
Arraiá da Creche Eremita Carvalho ( São João da Fé)
PREFEITA FERNANDA ENTREGA FARDAMENTO AOS AGENTES DE SÁUDE

Desenvolvido por: Nichollas Castro (61)98440-4851