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Publicado em: 30 de abril de 2016 - Ás: 03:30 - Categorias: Destaque.

STF – Supremo Tribunal Federal toma cartório no Piauí

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cujo relator foi o ministro Teori Zavascki, decidiu pela perda da delegação do Cartório do 2º. Ofício de Imóveis de Teresina, o conhecido Cartório Naila Bucar. Ainda na decisão, o STF aplica multa de 10% contra a interina do cartório Lýsia Bucar e manda que o Tribunal do Piauí cumpra imediatamente a decisão.

A 2ª. Turma do STF confirma, assim, a decisão administrativa do CNJ que considerou irregular a investidura de Lysia Bucar no Cartório do 2º Oficio de Imóveis de Teresina. O STF determinou o trânsito em julgado, não cabendo mais recursos.

Essa decisão definitiva do Supremo implica, consequentemente, na perda da delegação do Cartório, considerado o mais rentável no Piauí, com faturamento anual de mais de R$ 15,2 milhões.

Pela decisão, Lysya Bucar passa agora à condição de Interina até a finalização do Concurso Público para Notários e Registradores, que anda a passos lentos no Tribunal de Justiça do Piauí.

A decisão do Supremo já foi comunicada à Corregedoria do Piauí, através do Coordenador do FERMOJUPI (Fundo de Modernização do TJ Piauí), Leoni Ribeiro, pedindo que se aplique o teto constitucional à atual interina Lysia Bucar, ou seja, lhe será destinado vencimentos de até cerca de R$ 30 mil, igual a rendimentos brutos de um desembargador.

A renda líquida do cartório Nayla Bucar deve ser depositada em conta da Justiça.

Diante de inúmeros recursos impetrados pela Lysia Bucar no STF, a 2ª Turma do Supremo, através do relator ministro Teori ZavasckI, decidiu pela perda da delegação do Cartório, confirmando, assim, a decisão administrativa do CNJ que considerou irregular a investidura da mesma no Cartório do 2º Oficio de Imóveis de Teresina.

O Supremo Tribunal determinou também o trânsito em julgado (não cabe mais recurso), independentemente da publicação do acórdão, e aplicou multa de 10% contra a Impetrante do Mandado de Segurança, Lysia Bucar.

Essa decisão definitiva do Supremo implica, consequentemente, na perda da delegação do Cartório, que, dizem, rendem milhões de reais, e ela Lysia Bucar passa agora à condição de interina até a finalização do Concurso Público para Notários e Registradores, que ‘anda a passos de tartaruga’ no Tribunal de Justiça do Piauí.

Como a Assembleia Legislativa, através de Lei Estadual já sancionada pelo Governador, acatando proposta do TJ-PI, criou mais três Cartórios de Imóveis em Teresina, isso quer dizer que o Cartório Bayla Bucar será transformado em quatro rendosos Cartórios na Capital, desburocratizando e melhorando os serviços prestados à população.

Há sérias queixas junto ao Tribunal de Justiça de pessoas que precisam dos serviços no Nayla Bucar. Além da burocracia, os funcionários do cartório não tratam os clientes com humanidade. “Muitos são grosseiros até com quem vai fazer registro de imóveis”, disse um proprietário.

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O Portal AZ apurou que não resta mais nada ao atual Corregedor Geral da Justiça do Piauí, desembargador  Sebastião Ribeiro Martins (foto acima), se não determinar o cumprimento imediato  dessa decisão, do Ministro Teori Zavascki,  ordenando, inicialmente, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra a Interina Lysia Bucar para apurar os valores que deixaram de ser repassados ao Tribunal de Justiça, desde a última decisão do STF.

Portal AZ

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