Nos próximos dias o advogado luzilandense Antônio José Pinto, funcionário da JUCEPI (Junta Comercial do Piauí), estará em Luzilândia a serviço da sua repartição, para implantação do projeto Piauí Digital.
O objetivo do Piauí digital, é implantar, no estado, a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIM). “A implantação do sistema está avançada tanto na capital do Piauí como em cidades do interior que já aderiram ao projeto. Para isso, é muito importante que haja o apoio da prefeitura para que a implantação do módulo municipal seja célere e a integração ocorra dentro do cronograma previsto para o lançamento oficial do Piauí Digital, e a prefeitura não terá nenhum ônus para implantação do sistema.”, afirma Antônio José.
O projeto Piauí Digital objetiva implantar a REDESIM, criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição e licenciamento de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa integração será realizada por uma ferramenta de informática acessada via internet.
O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, solicitará e receberá digitalmente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além disso, disponibilizará informações e orientações para a inscrição, alteração e baixa, certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.
O sistema traz como principais benefícios a celeridade no processo de registro de empresas, com a redução da informalidade e eliminação da “burocracia” no processo do registro e legalização com vistas à competitividade e o incentivo a formalização de negócios. A meta da Junta Comercial é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios até abril de 2016
Da Redação
