Home » Destaque » TCE pode confirmar inelegibilidade da deputada Janainna Marques (ATUALIZADO)
Publicado em: 28 de janeiro de 2016 - Ás: 01:54 - Categorias: Destaque> Luzilandia.

TCE pode confirmar inelegibilidade da deputada Janainna Marques (ATUALIZADO)

janainna-marques-329203

O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na sessão desta quinta-feira (28), Recurso de Reconsideração impetrado pela ex-prefeita de Luzilândia, Janainna Marques, deputada estadual licenciada, ocupando atualmente o cargo de Secretária de Estado da Infra Estrutura, no sentido de modificar a decisão do plenário do TCE que reprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício de 2010, de sua administração quando prefeita.

O parecer do Ministério Público de Contas é contrário ao provimento do recurso e opina no sentido de que deve ser mantida integralmente o acordão que reprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício de 2010.

Caso a corte de contas não acate o recurso de reconsideração a ex-prefeita Janainna Marques estará inelegível até 2023.

ALDERICO
Ex-Secretario de Saúde Dr.Alderico

Fundo Municipal de Saúde – 2010

O TCE também vai julgar na mesma sessão o Recurso de Reconsideração interposto pelo médico Alderico Gomes Tavares, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde. O tribunal reprovou as contas referentes ao exercício de 2010 em decorrência de diversas irregularidades nas contas de gestão, a saber: a) Restos a pagar sem comprovação financeira; b) ausência de processos licitatórios (R$397.953,71) e fracionamento de despesas (R$ 87.203,92); c) desobediência do princípio da economicidade na locação de veículos; d) contratação de profissionais de saúde com mais de dois vínculos de emprego.

O parecer da procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa é pelo não provimento do recurso, mantendo o julgamento de irregularidade. Caso o julgamento seja pela irregularidades das contas, o médico Alderico Gomes Tavares também estará inelegível.

1404160_576920765711944_480073947_o
Secretaria de Educação Alcionete

Fundeb de Luzilândia – 2010
O Recurso de Reconsideração impetrado pela ex-gestora do Fundeb de Luzilândia, Alcionete Pereira da Silva também será julgado na sessão de hoje (28). O TCE julgou as contas irregulares do Fundeb, exercício 2010, por conta de restos a pagar sem comprovação financeira, no valor de R$ 1.487.618,89; ausência de processos licitatórios, perfazendo um montante de R$ 182.528,33; aquisição de imóvel sem o envio da documentação legal e desobediência do princípio da economicidade na locação de veículos, alcançando o montante de R$ 1.218.019,29.

O parecer da procuradora do Ministério Público de Contas Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa pela manutenção do julgamento de irregularidade.

Outro lado

O GP1 tentou contato com a deputada na tarde desta quarta-feira (27), mas não obteve êxito.

Fonte: GIL SOBREIRA, DO GP1


 

ATUALIZAÇÃO 28/01/2016

 


 

Julgamento de recurso da deputada janaína Marques é adiado, julgamento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro.

BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1

 Em sessão realizada, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara decidiu retirar de pauta o Recurso de Reconsideração impetrado pela ex-prefeita de Luzilândia e atual secretária de Estado da Infraestrutura, Janaínna Marques. O julgamento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro.

janaina-marques-290473
Janaína Marques

Janaínna Marques ingressou com recurso de reconsideração no sentido de modificar a decisão do plenário do TCE que reprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício de 2010, de sua administração quando prefeita de Luzilândia.

Com a reprovação das contas Janaínna ficou inelegível até 2023. O parecer do Ministério Público de Contas é contrário ao provimento do recurso e opina no sentido de que deve ser mantida integralmente o acordão que reprovou as contas.

O conselheiro ainda retirou de pauta outros três processos referentes a recursos de reconsideração após reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde, do Fundeb, e de gestão, referente ao exercício de 2010 da prefeitura de Luzilândia.

Fonte GP1

Deixe uma resposta